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EP#56-Sessão do Congresso Nacional sobre a vacância da presidência da República, em 2 de abril de 1964.
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Em meio ao processo golpista do final de março e início de abril de 1964, em sessão solene do Congresso Nacional, após leitura do comunicado enviado pelo ministro Chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, de que o presidente da república, João Goulart, havia se deslocado para o Rio Grande do Sul, o senador paulista Auro de Moura Andrade declarou “vaga” a presidência da república, e empossou Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara, como presidente da república. Enfim, se consumara o golpe.
49 anos depois, em 18 de dezembro de 2013, em nova Sessão Solene do Congresso Nacional, foi realizada a devolução simbólica do mandato presidencial e anulada a sessão do dia 1º de abril — madrugada do dia 1º para 2 de abril — de 1964, quando foi declarado vago o cargo de presidente da República, estando João Goulart em solo brasileiro e resistindo ao golpe civil-militar que daria início de uma ditadura que asfixiou a democracia do país por vários anos.
O anúncio oficial foi feito através da Resolução nº 4 de 2013, onde em seu artigo 1º declarou: “ nula a declaração de vacância da Presidência da República exarada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, na segunda sessão conjunta, da quinta legislatura do Congresso Nacional, realizada em 2 de abril de 1964.”
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