Polêmica em Jacarenema: entenda a importância das unidades de conservação

CBN Meio Ambiente e Sustentabilidade - Marco Bravo

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julga uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado que tenta anular uma decisão que obriga o governo a indenizar duas empresas, em cerca de R$ 400 milhões, devido à edição da lei 5.427, de 1997, que criou a Reserva Ecológica de Jacarenema, em Vila Velha. A defesa do grupo empresarial argumenta que a legislação estadual impediu a execução de projetos imobiliários na área, que havia sido adquirida na década de 1950. As empresas ingressaram com uma ação contra o Estado, por desapropriação indireta e pedido de indenização, devido à impossibilidade de fazer um loteamento na área da Reserva Ecológica.

O terreno havia sido adquirido em 1953, antes de haver legislação ambiental que protegesse o espaço. A partir de 1965, várias normas foram editadas com fins de preservação, mas, no entendimento dos empresários, foi a lei estadual, em 1997, que restringiu definitivamente o uso da área. Eles tiveram ganho de causa e, agora, o Estado tenta reverter a decisão. Nesta edição do CBN Meio Ambiente e Sustentabilidade, o comentarista Marco Bravo explica o que representa uma unidade de conservação.