Beste Stjnoticias podcaster (2024)

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04/10 - Pleno do STJ definirá listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro 1:57

11h ago1:57

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no dia 15 de outubro, os nomes dos desembargadores federais e dos membros do Ministério Público (MP) que concorrerão às vagas abertas em decorrência da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A sessão presencial está prevista para começar às 9h.A lista de candidatos e …

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04/10 - Boletim Notícias do STJ 5:45

11h ago5:45

5:45

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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04/10 - Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família 1:41

18h ago1:41

1:41

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu o poder familiar de uma mãe em relação aos três filhos por entender que o tribunal de segunda instância havia determinado a perda desse poder com base na análise de fatos passados, que já não demonstram a situação real da família.Inicialmente, o pai havia perdido o poder familiar por violar …

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.235 1:50

18h ago1:50

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida automaticamente pelo juiz. Essa proteção, segundo o colegiado, deve ser solicitada pela parte devedora no momento em que ela tiver a chance de se manifestar no processo, seja em em…

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03/10 - Boletim Notícias do STJ 5:07

1d ago5:07

5:07

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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03/10 - STJ regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção 2:00

1d ago2:00

2:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024 que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância, de forma temporária e excepcional, para auxiliar os gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal.Conforme o sec…

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03/10 - STJ debate direitos e inclusão no Dia Internacional da Pessoa Idosa 3:56

1d ago3:56

3:56

Não somos mais um país de jovens. O número de pessoas com 60 anos de idade ou mais dobrou nos últimos anos, passando de cerca de 15 milhões para 33 milhões de brasileiros. Uma população que muitas vezes precisa recorrer à justiça para ter os direitos garantidos.São tantos casos que o Superior Tribunal de Justiça, reuniu o entendimento da corte sobr…

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03/10 - STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais 1:30

2d ago1:30

1:30

O Superior Tribunal de Justiça fez mudanças no Regimento Interno para acelerar e tornar mais transparentes os julgamentos, ampliando as sessões virtuais. Com a aprovação da Emenda Regimental 45/2024, quase todos os processos podem ser julgados virtualmente, incluindo habeas corpus e recursos repetitivos. No entanto, ações penais e inquéritos contin…

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STJ No Seu Dia: jurisprudência de delitos relacionados às armas de fogo 14:09

2d ago14:09

14:09

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre os delitos relacionados às armas de fogo, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana destaca que essa questão …

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Rádio Decidendi: As cortes supremas da Itália - Luiz Guilherme Marinoni 32:39

2d ago32:39

32:39

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Guilherme Marinoni, na qual faz um paralelo sobre as supremas cortes da Itália e do Brasil. Marinoni afirmou que há algum tempo intui que o grande problema das cortes superiores brasileiras não são os precedentes, …

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02/10 - Boletim Notícias do STJ 4:05

2d ago4:05

4:05

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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02/10 - Possibilidade de visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo 1:04

3d ago1:04

1:04

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se um preso pode receber visitas de alguém que está em regime aberto ou com livramento condicional. A questão está cadastrada como Tema 1.274.O colegiado não suspendeu os processos relacionados para evitar atrasos nas decisões sobre pedidos de visita…

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02/10 - É possível fixar honorários para autor da ação extinta a pedido após pagamento da dívida 1:09

3d ago1:09

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível fixar honorários de sucumbência ao advogado da parte autora mesmo quando esta pede a extinção de uma ação de busca e apreensão de veículo após quitar a dívida.O caso analisado envolveu uma devedora que, após o ajuizamento da ação pelo banco, regularizou a situação e solicitou a…

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01/10 - Boletim Notícias do STJ 5:01

3d ago5:01

5:01

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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01/10 - Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia 1:30

4d ago1:30

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acordo de não persecução penal não pode ser aplicado em casos de homofobia. O tribunal comparou a homofobia ao racismo, que também não admite esse tipo de acordo.O acordo de não persecução penal é oferecido pelo Ministério Público ao acusado para evitar o processo penal, em troca do cumpr…

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01/10 - Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez 1:46

4d ago1:46

1:46

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo anulou uma decisão da Justiça de São Paulo que aceitou um crédito do município de Porto Alegre no processo de recuperação judicial da construtora OAS. Ele argumentou que o juízo da recuperação não pode habilitar créditos que não têm valor definido, ou seja, sem liquidez.O caso analisado teve or…

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01/10 - Especial STJ: Estatuto do Idoso completa 21 anos 5:57

4d ago5:57

5:57

A aposentada e trilheira Leila Bragança tem 60 anos e descobriu uma nova paixão. Como acontece com cada vez mais idosos hoje em dia, a tradicional bengala ficou no passado. Foi com um bastão de trilha que a Leila fez recentemente o caminho de Cora Coralina, um trajeto que passa por cidades históricas de Goiás, totalizando cerca de trezentos quilôme…

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30/09 - Boletim Notícias do STJ 4:30

4d ago4:30

4:30

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Funções Essenciais à Justiça: série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público 57:34

5d ago57:34

57:34

A Constituição Federal completa 36 anos de promulgação neste sábado (5). Para comemorar o aniversário da chamada Constituição Cidadã, o programa Entender Direito lança uma série especial de quatro episódios sobre as funções essenciais à Justiça. São elas: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública, conforme previsto entre…

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Súmulas & Repetitivos: tema 1.219 1:31

5d ago1:31

1:31

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em processos penais, um erro grosseiro ao interpor um recurso inadequado não impede o judiciário de recebê-lo e julgá-lo, desde que o recurso seja apresentado dentro do prazo e atenda aos requisitos necessários. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repe…

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30/09 - Relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso 1:28

5d ago1:28

1:28

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que quando o sistema do processo eletrônico fica indisponível no último dia do prazo recursal, o prazo é prorrogado para o dia útil seguinte, e o tribunal emite um relatório que a parte usa para provar que o atraso do recurso não foi culpa dela. Essa decisão surgiu de um conflito entre a Terce…

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27/09 - Boletim Notícias do STJ 4:54

7d ago4:54

4:54

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27/09 - Justiça do Trabalho deve executar crédito trabalhista gerado após posterior a recuperação 1:48

8d ago1:48

1:48

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça do Trabalho é responsável por processar o cumprimento de sentenças trabalhistas geradas após o pedido de recuperação judicial da empresa. Após o fim do chamado stay period, quando a execução de dívidas é suspensa, a execução de créditos trabalhistas deve seguir normalmente na Jus…

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27/09 - Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão 1:13

8d ago1:13

1:13

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, a fixação do termo inicial da fluência do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. A questão foi cadastrada como Tema 1.279.O colegiado suspendeu o processamento de recursos semelhantes e…

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26/09 - Boletim Notícias do STJ 5:17

8d ago5:17

5:17

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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16/09 - INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada 1:19

8d ago1:19

1:19

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de "faltas injustificadas" na ficha funcional dos servidores grevistas do INSS. A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social impetrou a ação contra ato do presidente e do diretor de gestã…

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26/09 - STJ homenageia colaboradores pelo dia nacional dos surdos 3:13

9d ago3:13

3:13

O Superior Tribunal de Justiça homenageou colaboradores do tribunal pelo Dia Nacional dos Surdos.Eles foram responsáveis por transformar o STJ numa corte 100% digital. Um trabalho de sucesso, que foi ampliado com a digitalização os processos do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do TRF1 e dos livros da Biblioteca do STJ. Agora, a nova mis…

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26/09 - Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto 1:23

9d ago1:23

1:23

A Terceira Turma do STJ decidiu que a adjudicação de bens penhorados só é válida quando há um documento assinado chamado auto de adjudicação, que é um ato judicial que transfere o bem penhorado para o credor, quitando a dívida.No caso analisado, havia uma disputa entre duas empresas acionistas, onde uma tentava cobrar uma dívida da outra. A justiça…

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26/09 - Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública 1:35

9d ago1:35

1:35

A Sexta Turma do STJ decidiu que a intimação da Defensoria Pública pelo WhatsApp é inválida, pois isso impede que os defensores analisem os processos e controlem prazos. O caso analisado teve início quando um réu, acusado de homicídio, precisava de manifestação das partes antes do tribunal do júri. O juiz, diante da proximidade da sessão e buscando…

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26/09 - Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional 1:48

9d ago1:48

1:48

Na terça-feira, dia 24 de setembro, foi publicada a Resolução STJ/GP 19/2024, que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional para a publicação oficial dos atos do Superior Tribunal de Justiça. As comunicações que antes eram feitas pelo Portal de Intimação do STJ também passarão a ser feitas pelo Domicílio Judicial Eletrônico.As publicações no Di…

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Rádio Decidendi: cortes supremas dos Estados Unidos, Reino Unido e Brasil - Daniel Mitidiero 16:16

9d ago16:16

16:16

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele faz um paralelo entre as supremas cortes dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil. "Quando lemos sobre direito norte-americano e britânico, temos que ficar tranquilos, porque o direito d…

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STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência 13:29

9d ago13:29

13:29

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa sobre acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Camila Costa destaca que, a…

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25/09 - Boletim Notícias do STJ 4:39

9d ago4:39

4:39

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25/9- Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro 1:38

10d ago1:38

1:38

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em contratos de seguro de vida sem beneficiários definidos, a morte simultânea do segurado e da herdeira não elimina o direito de representação dos filhos da herdeira. No caso específico, o titular do seguro morreu em um acidente junto com a irmã, que tinha dois filhos. A seguradora pago…

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25/09 - Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA 1:20

10d ago1:20

1:20

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco genético de perfis criminais, como exige a Lei de Execução Penal.A defesa de um preso tentou derrubar na Justiça a ordem para que ele se submetesse à coleta do material, alegando que ninguém pode se…

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25/09 - Repetitivo discute aplicação do CDC em ações decorrentes do desastre de Brumadinho 1:10

10d ago1:10

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor por equiparação às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais, e consequente cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Có…

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24/09 - Boletim Notícias do STJ 4:31

10d ago4:31

4:31

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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24/09 - Jurisprudência do STJ na proteção dos direitos das pessoas com deficiência 5:39

11d ago5:39

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O acidente de carro que deixou a jornalista e fotógrafa Mariana Guedes paraplégica não tirou dela nem o sorriso largo e nem a vontade de lutar por seus direitos. Ela faz questão de usar o transporte público em Brasília, mesmo com todos os desafios para garantir a acessibilidade. “A gente só pode usar um cadeirante por ônibus e por transporte públic…

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24/09 - Ato que manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória 1:28

11d ago1:28

1:28

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ato judicial que aprova as contas de um inventariante e ordena sua complementação é uma decisão interlocutória, passível de agravo de instrumento. No caso analisado, a inventariante apresentou contas na ação de inventário para justificar despesas com herdeiras. Embora o juiz tenha consi…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.188 1:41

11d ago1:41

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença trabalhista que apenas homologa um acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para que essa sentença tenha valor probatório, deve ser acompanhada de documentos que evidenciem o trabalho realizado no período reivindicado…

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23/09 - Boletim Notícias do STJ 5:56

11d ago5:56

5:56

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23/09 - Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia 1:34

12d ago1:34

1:34

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Metrô de São Paulo pode cobrar da operadora TIM pelo uso dos túneis para a passagem de cabos de telefonia e internet.O caso analisado teve origem após o término de um contrato de 20 anos entre a TIM e o metrô, que regulava o uso dos túneis. Sem conseguir renovar o contrato, a TIM levou a…

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23/09 - Honorários podem ser fixados proporcionalmente no caso de exclusão de litisconsorte passivo 1:31

12d ago1:31

1:31

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite legal de 10% a 20% para os honorários que o perdedor do processo tem de pagar ao advogado do vencedor da causa se refere ao valor total da sucumbência devida pelo vencido, e não significa que esse percentual deva ser pago a cada parte vencedora individualmente. Com esse entendiment…

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20/09 - Boletim Notícias do STJ 5:47

14d ago5:47

5:47

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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20/09 - Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado 1:15

15d ago1:15

1:15

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida nos bancos de dados de inadimplentes, como a Serasa, para garantir a precisão das informações e permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos, que é de cinco anos. No caso analisado, uma mulher teve crédito …

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20/09 - Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia 1:39

15d ago1:39

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não pode recusar o acordo de não persecução penal sem justificativa adequada, sob pena de a denúncia ser rejeitada. Essa regra se aplica, por exemplo, a casos de tráfico de drogas, onde a gravidade do crime não pode ser o único motivo para a recusa do acordo, especialmen…

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19/09 - Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncio por violação dos termos de uso do site 2:39

15d ago2:39

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Larissa Couto, moradora de Brasília, tem o costume de fazer compras pela internet, mas não esperava receber uma surpresa da última vez que recorreu a um site de comércio eletrônico: no lugar da capa de notebook, chegou...“Não chegou a capa, chegou só uma embalagem e um plástico dentro da embalagem”.Apesar da decepção, ela sabia que nos termos de us…

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19/09 - Boletim Notícias do STJ 5:18

15d ago5:18

5:18

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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19/09 - Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares 1:32

16d ago1:32

1:32

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as sanções por improbidade administrativa decorrentes de atos que causem prejuízo aos cofres públicos devem ser aplicadas indistintamente a agentes públicos e a particulares. O caso analisado chegou ao STJ em recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que aplicou a p…

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19/09 - Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho 1:29

16d ago1:29

1:29

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que interessados se habilitem para intervir no Incidente de Assunção de Competência 18, que trata sobre a indenização dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Minas Gerais.A empresa …

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