Beste STJnoticias podcaster (2024)

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29/11 - STJ reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC 1:33

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o bem de família voluntário, previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil, pode coexistir com o bem de família legal, estabelecido na Lei 8.009/1990. O caso analisado trata de uma execução fiscal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia contra uma empresa e …

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29/11 - ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins 1:30

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A Primeira Turma do STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não é considerado faturamento ou receita bruta. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu o direito de uma empresa de não incluir esse valor nas bases de cálculo e…

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29/11 - Obra sobre direito federal em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada dia 10 0:50

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O livro Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins será lançado em 10 de dezembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, localizada no mezanino do Edifício dos Plenários. A obra conta com apresentação de Roberto Rosas e prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.Coordenado por Otávio Luiz …

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29/11 - Boletim Notícias do STJ 5:13

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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29/11 - Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial na ação de exigir contas 1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a técnica do julgamento estendido deve ser usada quando há provimento parcial de um agravo de instrumento contra uma decisão da primeira fase de uma ação de exigir contas. O caso analisado envolvia uma mãe que deveria prestar contas sobre a administração do patrimônio do filho menor. O Tr…

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28/11 - Boletim Notícias do STJ 5:35

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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28/11 - Credor de adiantamento de contrato não precisa esperar quitação de créditos na recuperação 1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar o pagamento dos outros credores em recuperação judicial para receber o que lhe é devido. No caso analisado, uma empresa em recuperação devia um crédito relacionado a um adiantamento de contrato de câmbio. O credor pediu a…

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28/11- STJ confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência 1:44

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em um caso em que uma plataforma de comércio eletrônico cumpriu rapidamente uma ordem da Justiça e forneceu dados de usuários supostamente infratores, cada parte deve pagar as próprias despesas processuais. O autor da ação queria que a plataforma excluísse um anúncio e fornecesse os dado…

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28/11 - Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi 1:32

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No dia 3 de dezembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, haverá o lançamento do livro Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania. O Espaço Cultural fica na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários.A obra conta com 116 coautores, entre os quais se d…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.246 1:54

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ações para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, não se pode interpor recurso especial para questionar a decisão das instâncias inferiores sobre a incapacidade do autor para trabalhar. Essa decisão vale tanto para reconhecer a incapacidade quanto pa…

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28/11 - STJ faz palestra com especialista para falar sobre os riscos das deepfakes 2:42

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Celebridades sendo utilizadas para fazer propagandas de jogos que prometem pagar muito dinheiro, pedidos de transferência com voz e rosto de pessoas conhecidas e vídeos que podem até parecer verdade, mas não são. Tudo isso pode ser feito a partir de uma foto ou um trecho de áudio, conteúdo facilmente achado nas redes sociais de qualquer pessoa. É a…

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28/11 - STJ lança livro em alusão ao primeiro ano da ministra Daniela Teixeira na corte 2:36

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça lançou o livro Com razão a acusação, com razão a defesa, da ministra Daniela Teixeira. Estiveram presentes no lançamento o presidente e vice-presidente do STJ, ministros da corte; o vice-presidente da república – Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; além de outras a…

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27/11 - STJ recebe representantes de países da Europa e América do Norte para fortalecer cooperação jurídica internacional 3:31

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Com o objetivo de estreitar relações e aumentar a troca de experiências e práticas jurídicas com diversos países, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a terceira edição do projeto STJ internacional. Embaixadores e representantes de 26 países da Europa e da América do Norte se reuniram com ministros do Tribunal da Cidadania e o presidente d…

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27/11 - Relator no STJ substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares 1:49

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória ao humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di.O artista teve a prisão preventiva decretada em julho, em ação que apura crimes de estelionato. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apontou que, seg…

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27/11 - Boletim Notícias do STJ 5:37

4d ago5:37

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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27/11 - Decisão brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais 1:39

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a Justiça brasileira ter efeitos em outros países ao ordenar a remoção de conteúdos ofensivos da internet. A decisão foi baseada na ideia de que a internet é global e transfronteiriça, então a ordem para tornar um conteúdo indisponível pode se estender além das fronteiras do Br…

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27/11 - Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante 1:33

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intenção de fazer brincadeira em apresentações de stand-up comedy impede que a ação seja considerada um crime de discriminação, conforme o artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O colegiado concluiu que, em shows de comédia, a intenção do comediante é geralmente divertir e não d…

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27/11 - DF e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária 1:53

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Após quase três anos de disputas judiciais, o Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília chegaram a um acordo no Superior Tribunal de Justiça para resolver uma questão sobre pagamento de impostos e imunidade tributária. O ministro Paulo Sérgio Domingues homologou o acordo e elogiou o diálogo entre as partes, que permitiu encerrar o proc…

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27/11-É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos 1:53

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária é válido, mesmo com uma prenotação anterior em nome de um banco. A situação começou quando uma incorporadora vendeu terrenos para a imobiliária em 2011, mas antes disso, já tinha transferido parte desses terrenos ao banco, como …

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Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil 59:54

4d ago59:54

59:54

Em nova entrevista, o programa Entender Direito traz como convidados a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rafaela Mattioli Somma e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. Em conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, são abordados os mais diversos pontos sobre a produção de provas no processo civil.Entre outros pon…

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26/11 - STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre Brasil, Estados Unidos e África do Sul 1:18

4d ago1:18

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Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, que será no auditório externo do tribunal, é organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho da Justiça Federal …

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26/11 - Atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28) 0:59

4d ago0:59

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A partir desta quinta-feira (28), a publicação dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será migrada para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A data corresponde ao dia de disponibilização dos atos no diário.A última publicação de atos judiciais do STJ no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do tribunal será nesta quarta-fe…

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26/11 - Jornada jurídica sobre crimes ambientais reúne ministros e especialistas no CJF 3:00

5d ago3:00

3:00

A primeira Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais reuniu cerca de 300 pessoas durante dois dias de evento, para debater diversos aspectos a respeito do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi um dos apoiadores do evento e o presidente do tribunal, ministro Herm…

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26/11 - Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria pode ser incluído na herança 1:37

5d ago1:37

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prêmio de loteria de R$ 28,7 milhões ganho pela viúva, quando o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança. Isso ocorre mesmo com o casamento tendo sido realizado sob o regime de separação obrigatória de bens, devido à idade …

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26/11 - Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo 1:30

5d ago1:30

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que dois Recursos Especiais, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, serão julgados sob o rito dos repetitivos. A questão principal é definir se, na ausência de uma lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 pode ser usado para reconhecer a prescrição intercorrente em pro…

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26/11 - Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária 1:27

5d ago1:27

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, prevista pela Lei 14.334/2022, não inclui os valores em contas bancárias.O caso analisado chegou ao STJ em recurso do hospital filantrópico de Florianópolis, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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STJ No Seu Dia: contribuição previdenciária do empreendedor 15:56

6d ago15:56

15:56

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins sobre as controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o redator destaca que uma d…

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Rádio Decidendi: as cortes supremas na Alemanha e Brasil - Antonio Passos Cabral 24:04

6d ago24:04

24:04

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Antonio do Passo Cabral, que fez um paralelo entre as cortes supremas da Alemanha e do Brasil. Uma análise do papel do recurso especial no Brasil e na Alemanha, bem como dos filtros de admissibilidade adotados em cad…

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26/11 - Boletim Notícias do STJ 5:04

6d ago5:04

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 674 e 675 1:22

6d ago1:22

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares.A Súmula 674 diz que a autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.Já a Súmula 675 dispõe que é legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de s…

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25/11 - Boletim Notícias do STJ 5:02

6d ago5:02

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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25/11 - Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS 1:21

6d ago1:21

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que não é permitido acumular a pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra com outras verbas públicas, como a pensão do INSS. A decisão se aplica também aos herdeiros do ex-combatente. No caso analisado, uma filha de ex-combatente queria acumular a pensão recebida após a morte do pai…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.153 1:54

6d ago1:54

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os honorários de sucumbência, apesar de serem de natureza alimentar, não podem ser equiparados a pensão alimentícia para efeito de penhora de salários ou valores em poupança. O colegiado entendeu que esses honorários não se encaixam na exceção de impenhorabilidade prevista no Código de Pr…

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21/11 - Seminário no STJ debate arbitragem com especialistas brasileiros e internacionais 2:28

8d ago2:28

2:28

Quais regras são válidas numa arbitragem? O Código de Processo Civil (CPC) ou os critérios definidos pelas próprias partes para resolução do conflito? Esse foi o tema do painel que abriu os debates do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar). …

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22/11 - Boletim Notícias do STJ 4:51

9d ago4:51

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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22/11 - Reformada decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior 1:32

9d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que operadoras de plano de saúde não precisam cobrir exames realizados no exterior. O caso analisado envolveu uma cliente que processou o plano por não autorizar o pagamento de um exame feito fora do Brasil, que era recomendado pelos médicos para evitar riscos à sua saúde. O plano de saúde al…

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22/11 - Racismo: julgamentos do STJ buscam combater discriminação e equívocos 6:02

9d ago6:02

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Silva. Esse sobrenome é o mais comum no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São mais de 5 milhões de cidadãos e cidadãs com ele em passaportes, carteiras de trabalho e outros documentos.  Mas, além do sobrenome, o que Robert Medeiros da Silva Santos, Silvio José da Silva Marques e Carlos Edmilson da Silva têm e…

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21/11 - Boletim Notícias do STJ 5:14

10d ago5:14

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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21/11-Ministros vão falar sobre precedentes em encontro de vice-presidentes dos Tribunais de Justiça 1:08

10d ago1:08

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Os ministros Luis Felipe Salomão e Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, vão falar sobre precedentes qualificados durante o 3º Encontro de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento acontece entre os dias 12 e 13 de dezembro, no Rio de Janeiro.Às 10h do primeiro dia de programação, o ministro Salomão vai proferi…

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21/11 - É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade 1:42

11d ago1:42

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando a relação entre eles vai além da simples afetividade.No caso analisado, um neto buscava ser reconhecido como filho socioafetivo dos avós maternos, mantendo o nome da mãe biológica no registro. O Tribunal d…

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Súmulas & Repetitivos: cancelamento Súmula 222 2:03

11d ago2:03

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar a Súmula 222, que previa a competência da Justiça comum para julgar as ações relativas à contribuição sindical estabelecida no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho.A proposta de cancelamento foi apresentada pelo ministro Gurgel de Faria. Ele comentou que, após a edição da …

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Rádio Decidendi: as cortes supremas na Alemanha - Maria Franziska Juling 26:49

12d ago26:49

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Maria-Franziska Jüling da Universidade de Freiburg, na Alemanha, que falou sobre as supremas cortes daquele país. Ela descreveu a estrutura do Poder Judiciário e das cortes supremas naquele país, da advocacia e da metodologia jurídica como filtro para os recu…

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19/11 - Boletim Notícias do STJ 4:24

12d ago4:24

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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19/11-Afastado IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros 1:26

12d ago1:26

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não deve ser cobrado Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a transferência de cotas de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros não resgatam os valores, mas simplesmente solicitam a transferência das cotas para continuar o relacionamento com a administradora. …

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19/11 - Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental 1:38

12d ago1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando se pede que o patrimônio pessoal de um sócio seja alcançado na falência, esse pedido tem natureza de incidente processual e não de ação autônoma. Assim, a decisão do juiz de primeiro grau sobre esse pedido é uma decisão interlocutória, e o recurso adequado contra ela é o agravo de…

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19/11 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais 1:33

12d ago1:33

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A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento reunirá especialistas, autoridades e profissionais do Direito para discutir os desafios ambientais enfrentados pelo Brasil. Um dos temas principais será a responsabilidade civil, admin…

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Preto, Pobre e da Periferia – Ep. 4: Resposta do Sistema de Justiça 18:37

13d ago18:37

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Para finalizar a jornada pelo caminho tortuoso do reconhecimento fotográfico, eis que o quarto e último episódio revela os pontos de vista dos próprios atores do sistema de justiça criminal sobre como o Estado vem compensando, de alguma forma, as pessoas presas injustamente a partir de falhas no reconhecimento por foto. Será que é possível precific…

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Preto, Pobre e da Periferia – Ep. 2: Memória falha 14:21

13d ago14:21

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Neste segundo episódio, abordamos, entre outros aspectos, como funciona a memória das vítimas de crimes e de que forma as lembranças traumáticas são armazenadas pelo cérebro para serem reveladas durante investigações sobre os supostos criminosos. Será que nossa memória é 100% confiável no momento do reconhecimento fotográfico?…

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Preto, Pobre e da Periferia – Ep. 1: Foto sem lei 14:49

13d ago14:49

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Ao longo de quatro episódios, mergulhamos no universo do sistema de justiça criminal em busca de respostas sobre o procedimento de reconhecimento fotográfico. Neste primeiro episódio, falamos sobre os álbuns de fotografias arquivadas em delegacias de polícia. Como essas fotos são organizadas e quem se responsabiliza por esse trabalho? Haveria algum…

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18/11 - Boletim Notícias do STJ 5:10

13d ago5:10

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Av STJnoticias

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